POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
(resumo)
A CERCICA assume, como prioridade da sua intervenção, o respeito pela privacidade de todos os utilizadores da loja de donativos, a defesa dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais dos mesmos.
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados (EU 2016/679) (daqui em diante RGPD), esta política agora definida vincula todos os colaboradores da CERCICA no garante de todos os cuidados para proteger as informações pessoais dos titulares de dados.
Através da definição desta política a CERCICA assegura o cumprimento do RGPD e garante a conformidade normativa e a demonstração da responsabilidade institucional em matéria da protecção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias.
As informações que nos fornece ao visitar o website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada a confidencialidade das informações.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para o exercício dos direitos previstos neste âmbito, deve ser contactado o serviço de Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do e-mail: protecaodados@cercica.pt .
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
(versão integral)
A CERCICA assume, como prioridade da sua intervenção, o respeito pela privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores, famílias, responsáveis legais, gestores de negócio, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes do site, bem como das redes sociais institucionais e a defesa dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais dos mesmos.
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados (EU 2016/679) (daqui em diante RGPD), esta politica agora definida vincula todos os colaboradores da CERCICA no garante de todos os cuidados para proteger as informações pessoais dos titulares de dados que frequentam a CERCICA ou o seu site (clientes, colaboradores, famílias, responsáveis legais, gestores de negócio, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes do site).
Através da definição desta politica a CERCICA assegura o cumprimento do RGPD e garante a conformidade normativa e a demonstração da responsabilidade institucional em matéria da protecção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para o exercício dos direitos previstos neste âmbito, deve ser contactado serviço de Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do correio electrónico protecaodados@cercica.pt.
A CERCICA assume que:
DEFINIÇÕES
Dados pessoais – Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»);
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador.
São considerados identificadores pessoais, por exemplo; um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento de dados pessoais – Uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Cookies – A CERCICA utiliza cookies no seu website que permitem melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies são ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel, ou tablet) carrega através do navegador de internet (Browser) quando o utilizador visita o website.
Os Cookies não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador. A sua utilização é feita única e exclusivamente para melhorar a navegação dos utilizadores, percebendo os seus comportamentos, gostos e interesses de forma global.
Para mais informação consultar a política de Cookies da CERCICA.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: A CERCICA, COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS DE
CASCAIS, CRL, sita na Rua Principal, 320 – 320 A – Livramento – 2765 – 383 Estoril/Portugal, portadora do n.º de pessoa colectiva 500594120, com capital social de 8093.30 Euros, doravante designada por CERCICA, é a entidade responsável pelos sites
https://www.cercica.pt e https://www.editoracercica.com e pelas redes
sociais institucionais: Cercica/Facebook (https://www.facebook.com);
Editora Cercica/Facebook (www.facebook.com/editoracercica/);
CerMov/Facebook (www.facebook.com/cermov);
Cerplant/Facebook (https://www.facebook.com/CerPlant/);
Instagram (https://www.instagram.com/cercicascais/);
Mailchimp (https://mailchimp.com;
Blog Os Cercicos (https://oscercicos.wordpress.com/);
Blog Inovar para incluir (https://inovarparaincluir.blog/);
Rádio Cercica e canal youtube (https://www.youtube.com/user/CercicaOficial); site https://justwork.pt
CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Para efeitos de contacto, deve ser enviado correio electrónico para protecaodados@cercica.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CERCICA procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação para funcionamento das suas respostas/empresas, de acordo com os pedidos realizados e contratualizados pelos titulares, bem como as informações obtidas na recolha de inscrições ou contratação de serviços e que são fornecidos pelos próprios ou por alguém por si devidamente mandatado. Em determinados momentos podem ser necessários o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como nome, morada, contactos, habilitações, profissão, idade e data de nascimento, filiação, números de documentos de identificação, entre outros. Em virtude da missão da CERCICA preocupamo-nos especialmente em proteger os dados sensíveis (de saúde (física ou mental), genéticos e de menores de 16 anos, entre outros) pelo que a recolha de dados depende de consentimento dos próprios ou dos seus responsáveis legais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Em todos os casos, os nossos clientes, colaboradores, famílias, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes do site, bem como das redes sociais institucionais serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados por terceiros, se aplicável. Os dados pessoais recolhidos pela CERCICA são tratados em diversos suportes, nos termos das regras em vigor.
PRINCIPIOS JURIDICOS
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da protecção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a CERCICA disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados (ou seu representante legal) ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
A CERCICA pretende sensibilizar, consciencializar e construir uma cultura de respeito pela confidencialidade e privacidade de todos os envolvidos.
FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela CERCICA, têm um fundamento de legitimidade, designadamente:
a) O titular dos dados (ou seu responsável legal) deu o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
b) O tratamento foi considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
c) O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a CERCICA esteja sujeita.
d) O tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos/vitais prosseguidos pela CERCICA.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Todos os dados pessoais tratados no âmbito da CERCICA, destinam-se exclusivamente a candidaturas/admissões aos serviços, bem como ao desenvolvimento da prestação dos serviços contratados pelos clientes ou projetos, gestão de recursos humanos e gestão financeira da Instituição e dos seus clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão ainda, eventualmente, ser objecto de tratamento para fins estatísticos, para acção de divulgação de informações, comerciais, marketing, quer para promover novos produtos, serviços e boas práticas, seja através de comunicação direta, ou seja por correspondência, correio electrónico, ou chamadas telefónicas.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha de consentimento expresso para estas finalidades, os titulares (ou seu representantes legais), podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidade que extrapolem o previsto, devendo para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao serviço de Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do correio electrónico protecaodados@cercica.pt.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, garantindo contudo o cumprimento de todas as normas jurídicas e obrigacionais aplicáveis em matéria de arquivo.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A prestação dos serviços da CERCICA aos seus clientes, colaboradores, famílias, responsáveis legais, gestores de negócio, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes, pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais de clientes, colaboradores, famílias, responsáveis legais, gestores de negócio, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes.
DESTINATÁRIOS DE DADOS
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de clientes, colaboradores, famílias, responsáveis legais, gestores de negócio, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Qualquer transferência de dados para um país terceiro ou organização internacional (ex. candidaturas ERASMUS), somente será realizada no quadro das obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Tendo em conta as técnicas, os custos e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bcomo os riscos, para os clientes, colaboradores, famílias, voluntários, estagiários, parceiros, fornecedores e utilizadores/visitantes do site, a CERCICA (e todas as entidades que subcontratemos), aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar níveis de segurança adequados ao risco. Para o efeito adoptamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, divulgação, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como outras formas de tratamento ilícito.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais, os nossos subcontratados ficarão obrigados a adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais, necessárias para a protecção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
EXERCICIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares de dados da CERCICA (e utilizadores do site), podem, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de protecção de dados e privacidade, designadamente: Direito de acesso, rectificação, portabilidade, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos previstos nas normas aplicáveis. Qualquer pedido de exercício de direitos deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular (ou seu representante legal), para o serviço de Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do correio electrónico protecaodados@cercica.pt.
A CERCICA compromete-se ainda a divulgar por todos os meios e canais disponíveis em linguagem acessível, a presente Política de Privacidade e Confidencialidade a qual será objeto de revisão com a participação possível, dos seus titulares.
RECLAMAÇÕES/SUGESTÕES E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES
Os titulares de dados (ou seus representantes legais), têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no livro de reclamações, quer através da apresentação da reclamação em formulário próprio na CERCICA, quer através da apresentação da reclamação à autoridade reguladora. Para proceder à realização de sugestões, pode fazê-lo no modelo da CERCICA, bem como através de correio electrónico enviado para o responsável de tratamento dados protecaodados@cercica.pt.
Caso algum titular de dados (ou seu representante legal) pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais tratados, pode entrar em contacto com o serviço de
Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do correio electrónico protecaodados@cercica.pt
ALTERAÇÃO DA POLÌTICA DE PRIVACIDADE
A CERCICA, num processo de melhoria contínua e de gestão de qualidade, pode em qualquer momento, proceder a actualizações/alterações que considere adequadas e necessárias a esta Politica de Privacidade, estando assegurada a sua respectiva divulgação/publicitação, para garantir a transparência.
CONSENTIMENTO EXPRESSO E ACEITAÇÂO
A disponibilização livre e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular (ou seu representante legal), implica o conhecimento e aceitação das condições constantes nesta Política. Considerando-se que ao disponibilizar os seus dados pessoais, os titulares (ou seus representantes legais), estão a autorizar expressamente (em documento próprio) o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de protecção de dados, ou para qualquer assunto referente a protecção de dados, privacidade e segurança da informação, podem usar os formulários existentes na Instituição e/ou entrar em contacto com o serviço de Confidencialidade e Segurança da informação da CERCICA através do correio electrónico protecaodados@cercica.pt descrevendo o assunto do pedido, indicando um endereço de correio electrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
QUE TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS
Podem ser solicitadas informações pessoais (como por exemplo o nome, morada, data de nascimento, números de identificação pessoal, endereço de correio electrónico, e outros dados mais especiais como dados económicos, familiares ou dados de saúde, etc). As informações acima podem ser solicitadas à data de candidatura, quer como candidato a cliente, quer como colaborador, candidato a emprego, fornecedor, visitante, etc, e ou quando recebe ou envia mensagens de correio electrónico para os serviços da instituição. Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao web site e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informações acerca da forma como utilizamos cookies na secção infra “Cookies” ou na nossa Política de Cookies.
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES
Todas as informações pessoais que obtemos de visitantes do site ou presencialmente serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com a legislação comunitária vigente em matéria de protecção de dados e com esta política de privacidade. As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações /divulgação por correio electrónico ou papel acerca dos nossos produtos e serviços. O envio destas informações apenas ocorre, quando o titular dos dados, tiver expressamente optado por receber mensagens de correio electrónico e/ou papel da CERCICA. Caso não pretenda receber mais mensagens de correio electrónico ou papel, entre em contacto connosco através de email ou carta para a nossa morada.
PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES DO SITE
As informações que nos fornece ao visitar o nosso site, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada a confidencialidade das informações.
PRIVACIDADE DE MENORES
(CRIANÇAS E JOVENS)
A CERCICA está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos sem autorização/consentimento expresso dos seus responsáveis. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio electrónico das crianças.
RECTIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU ACTUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio electrónico e/ou carta e/ou telefone, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados. Se pretender pode também anular subscrições, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.
DIREITO DO TITULAR DOS DADOS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O titular dos dados tem o direito de acesso às suas informações pessoais em nosso poder, desde que solicitado por escrito para o respectivo serviço de que é cliente.
A disponibilização de dados clínicos depende de autorização expressa do médico responsável pelos mesmos. A CERCICA reserva-se o direito de cobrar uma pequena taxa (valor a definir) para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido efectuado.
O NOSSO CONTACTO
Se tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente à nossa política de privacidade, escreva-nos para o endereço protecaodados@cercica.pt.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade aplica-se a todas as informações/dados pessoais recolhidos.